{"id":2282,"date":"2026-08-19T20:20:41","date_gmt":"2026-08-19T20:20:41","guid":{"rendered":"https:\/\/ammemedicinal.org\/portal\/?p=2282"},"modified":"2026-09-17T20:04:11","modified_gmt":"2026-09-17T20:04:11","slug":"anvisa-divulga-regulamentacao-revolucionaria-sobre-a-cannabis-medicinal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammemedicinal.org\/portal\/2026\/08\/19\/anvisa-divulga-regulamentacao-revolucionaria-sobre-a-cannabis-medicinal\/","title":{"rendered":"ANVISA DIVULGA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O REVOLUCION\u00c1RIA SOBRE A CANNABIS MEDICINAL –"},"content":{"rendered":"\t\t
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Na \u00faltima semana, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), divulgou um comunicado hist\u00f3rico sobre o plantio da Cannabis Medicinal no Brasil. A nota cria regras definitivas para a atividade relacionada \u00e0 planta em territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n

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As orienta\u00e7\u00f5es foram lan\u00e7adas no site oficial da entidade ap\u00f3s seis meses da divulga\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es Diretas Colegiadas (RDC)  a RDC 1.012\/2026<\/a>, RDC 1.013\/2026<\/a> e RDC 1.014\/2026<\/a>, sendo vacatio legis das mesmas, fazendo com que o novo conjunto de regras de cultivo e pesquisa, produ\u00e7\u00e3o medicinal e associa\u00e7\u00f5es de pacientes passasse a valer.<\/p>\n

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CANNABIS MEDICINAL: ENTENDA O QUE \u00c9 A RDC 1012<\/strong><\/h3>\n

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Para tratar sobre pesquisa, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa)<\/a> lan\u00e7ou atrav\u00e9s da RDC 1.012\/2026, as diretrizes da \u00e1rea.<\/p>\n

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A RDC 1.012\/2026 tra\u00e7ou os requisitos de seguran\u00e7a e controle. A norma destaca, entre outros pontos, que os produtos para a pesquisa com THC acima de 0,3%, devem ser obtidos por meio de importa\u00e7\u00e3o com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Anvisa e o cumprimento das exig\u00eancias estabelecidas pela ONU.<\/p>\n

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Desta forma, a pesquisa \u00e9 facilitada, trazendo menos burocracia e proporcionando mais estudos em uma \u00e1rea t\u00e3o promissora quanto a can\u00e1bica.<\/p>\n

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RDC ANVISA: SAIBA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A RDC 1013<\/strong><\/h3>\n

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Para as pessoas jur\u00eddicas com inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria pr\u00e9via e exig\u00eancia de mecanismos de rastreabilidade, controle e seguran\u00e7a, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa)<\/a> divulgou a RDC 1.013\/2026.<\/p>\n

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A diretriz traz detalhes para a produ\u00e7\u00e3o com previs\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o Especial (AE), fazendo como v\u00e3o ser feitos o controle, seguran\u00e7a permanente dos locais e tamb\u00e9m elaborando medidas de suspens\u00e3o das atividades, caso seja identificada alguma irregularidade.<\/p>\n

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No entanto,  nesse caso, foi criada uma especifica\u00e7\u00e3o para um tipo de planta que produz, no m\u00e1ximo, 0,3% de THC a ser utilizado para a produ\u00e7\u00e3o de Cannabis Medicinal para fins industriais.<\/p>\n

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Sendo inclusive, de acordo com o advogado Leonardo Neves, especialista em direito can\u00e1bico, em fala a Amme Medicinal, sendo considerada mais segura devido ao seu baixo interesse no uso recreativo e ao narcotr\u00e1fico.<\/p>\n

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Ainda sobre isso, em entrevista ao Brasil 247<\/a>, a CEO da ExpoCannabis, Larissa Uchida, d\u00e1 mais detalhes sobre a recente diretriz:<\/p>\n

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\u201cAgora possibilita ent\u00e3o que a gente consiga cultivar no Brasil em larga escala para atender o cultivo medicinal e farmac\u00eautico do pa\u00eds. Por\u00e9m ela tem uma regra de que esse cultivo ele precisaria ter um THC menor do que 0.3%, o que t\u00e1 gerando muita pol\u00eamica\u2026 Essa discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre o autocultivo individual e sim o cultivo por meio de empresas.\u201d, pontuou.<\/p>\n

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RDC DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES: CONHE\u00c7A MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A RDC 1014<\/strong><\/h3>\n

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A RDC 1.014\/2026<\/a> estabelece o instrumento espec\u00edfico para associa\u00e7\u00f5es de pacientes sem fins lucrativos, como \u00e9 o caso da Amme.<\/p>\n

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Essa norma tamb\u00e9m n\u00e3o autoriza a comercializa\u00e7\u00e3o, mas prev\u00ea um plano de monitoramento e define indicadores e requisitos de controle de qualidade, assim como de rastreabilidade dos insumos e de produtos at\u00e9 a dispensa\u00e7\u00e3o aos pacientes.<\/p>\n

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No entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 ainda regulamenta\u00e7\u00e3o para esse tipo de atividade coletiva. De acordo com Leonardo Neves, existe uma \u201cprevis\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um sandbox, um experimento cient\u00edfico para a simula\u00e7\u00e3o de um ambiente associativo de plantio e produ\u00e7\u00e3o da Cannabis Medicinal\u201d.<\/p>\n

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Depois dos resultados desse estudo, \u00e9 que h\u00e1 a previs\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades do setor associativo, mas \u00e9 importante.<\/p>\n

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Neste caso, as associa\u00e7\u00f5es ainda necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para as suas atividades, n\u00e3o tendo o arcabou\u00e7o normativo para terem permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento.<\/p>\n

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Desta forma, ainda existe a necessidade deste aparato jur\u00eddico, apesar do que foi amplamente divulgado nos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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CANABIDIOL CBD: O QUE O PACIENTE PRECISA SABER PARA TER SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA?<\/strong><\/h3>\n

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Se voc\u00ea for paciente, \u00e9 preciso ficar de olho nas associa\u00e7\u00f5es que possuem ou n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o judicial para estar em funcionamento.<\/p>\n

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Sendo assim, o conselho da Amme Medicinal \u00e9 que o paciente procure sempre a maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para aquisi\u00e7\u00e3o do seu medicamento.<\/p>\n

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Aqui na Amme Medicinal conquistamos a permiss\u00e3o para plantar, produzir e distribuir os derivados da Cannabis para seus associados fazerem uso medicinal em 2026.<\/p>\n

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Foi uma vit\u00f3ria conquistada aos poucos, passo a passo, j\u00e1 que em 2021 conseguimos a primeira liminar para produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos produtos \u00e0 base de Cannabis em Pernambuco.<\/p>\n

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Diferentemente do que foi alcan\u00e7ado em 2021, a senten\u00e7a de 2026 \u00e9 uma decis\u00e3o muito mais robusta e que d\u00e1 uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para o funcionamento da Amme, algo que pouqu\u00edssimas associa\u00e7\u00f5es no Brasil possuem.<\/p>\n

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Todo o processo foi transitado e julgado pelo juiz Frederico Augusto Leopoldino Koehler, na 12\u00aa Vara Federal de Pernambuco.<\/p>\n

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